As contas da Fundação Mário Soares

Anexa-se Quadro-Resumo das contas da Fundação Mário Soares, do Quadriénio [2012-2015], juntamente com algumas observações pertinentes.

(vide ficheiro PDF em partilha)

A fonte da informação foi o site da Fundação, no qual encontrámos a informação financeira completa do período, juntamente com o Relatório de Auditoria de cada exercício. Também confirmámos a publicação de toda a informação exigida pela Lei Quadro das Fundações (Lei 24/2012, de 9 de julho).

Os relatórios e contas anuais revelam três situações interessantes:

1. A rubrica de “edifícios e outras construções” inclui o valor bruto (sem depreciações) de 3,2 milhões de euros do edifício do Arquivo e Biblioteca da Fundação, comparticipado em 2,7 milhões de euros por três ministérios. O protocolo de 1998, que exigiu apenas que o edifício comparticipado não fosse vendido no prazo de 5 anos, contribuiu para que o seu principal ativo imobiliário da Fundação (privada) fosse financiado em 87% pelo erário público. Para além disso, a própria edificação ocorreu num terreno municipal, cujo direito de superfície foi concedido por 50 anos pelo Município de Lisboa em 1997, com o pagamento de uma renda mensal de 1,2 mil euros. O prazo inicial de 30 anos tinha sido concedido apenas 2 anos antes, para ser subsequentemente prorrogado durante o mandato de João Soares (filho de Mário Soares) na Presidência da Câmara.

2. A Fundação dispõe de aplicações financeiras cujo saldo médio de 2,4 milhões de euros é composto por depósitos a prazo e obrigações que geram rendimentos anuais médios superiores a 100 mil euros. O valor destas disponibilidades está relacionado com o valor de 2,6 milhões de euros “resultados transitados” (lucros acumulados). Parece existir uma grande desproporção entre o "volume" de atividade da Fundação (que pode ser escrutinado no relatório de gestão de cada exercício) e as suas disponibilidades financeiras amealhadas durante anos que, nunca tendo sido sujeitas a tributação em sede de IRC, representam, grosso modo, uma poupança fiscal bem superior a meio milhão de euros para a Fundação (privada), em prejuízo do erário público.

3. Entre os principais mecenas regulares no quadriénio analisado identificam-se o BPI (100 mil euros/ano), o BES (100 mil euros/ano durante três anos), o BESPAR (90 mil euros/ano durante dois anos), a Fundação EDP (75 mil euros/ano durante dois anos e 100 mil euros/ano durante outros dois), o Município de Lisboa (40 mil euros/ano), o Município de Leiria (20 mil euros/ano) e a Fundacion Ramon Areces (25 mil euros/ano). Os principais mecenas pontuais foram a Fundação GALP Energia (175 mil euros) e a Fundação Ilídio Pinho (50 mil euros). Na primeira metade do quadriénio, a Fundação recebeu a tranche final de 175 mil euros do Camões IP (Ex-IPAD do Ministério dos Negócios Estrangeiros), no âmbito de um protocolo de colaboração de 1,2 milhões de euros iniciado em 2007. Novamente, se pode colocar em causa a justificação “moral” para o erário público subsidiar uma Fundação privada com farta disponibilidade financeira e desproporcionada atividade operacional.