Espiral de dívida + Juros galopantes = ?

A dívida pública portuguesa atingiu a fasquia de 236,3 mil milhões de euros no final de 2016, representando um acréscimo aproximado de 10 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior [link].

Consultando o Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2017 [link]  somos informados que “o montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado no ano de 2017 deverá situar-se em cerca de 12,4 mil milhões de euros”. 

Não se pode ignorar o facto de se tratar de uma espiral sem (aparente) possibilidade de inversão. Um discurso politico que contrarie o facto estará neste momento a faltar à verdade. 

Mais desesperante, só se os juros estivessem a galopar novamente...

Recomenda-se a leitura dos artigos anteriores, "A tendência da dívida pública portuguesa" [link] e "Défice orçamental e dívida pública" [link]

Esperemos que as pessoas não se deixem enganar pela velha tática (des)informativa, em que é paga uma tranche ao FMI e proliferam os cabeçalhos "A dívida pública portuguesa diminuiu". Apesar de ser a lógica inerente ao pagamento de uma prestação...

"Crescimento Económico" vs "Desenvolvimento Económico"

Apesar de estarmos na era da informação, prevalece ainda a sobreposição (des)propositada entre os conceitos de “crescimento económico” e “desenvolvimento económico”. Assim, cumpre contribuir de alguma forma para que cada cidadão consiga decifrar a linguagem (tantas vezes demagógica) dos “pré enchedores” do tempo de antena.

“Crescimento Económico” é geralmente medido pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a variação (positiva) da produção de uma determinada região ou país. Este indicador basicamente soma todos os produtos e serviços dessa região ou país num determinado período (geralmente um ano).

“Desenvolvimento Económico”, por seu lado, está relacionado com a melhoria do bem-estar da população, sendo geralmente medido através de indicadores de educação, saúde, segurança, justiça, rendimento, pobreza, entre outros. Atualmente, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o critério mais utilizado para comparar o desenvolvimento de diferentes economias. O IDH varia entre 0 (o pior possível) e 1 (o melhor possível), sendo que Portugal apresenta um índice de 0,83 considerado muito alto desde 2007 (altura em que ascendeu a 0,80). O país está na parte final do Top 50 mas ainda longe da média destes países (0,89).

O conceito de desenvolvimento é (mais) qualitativo, pois considera sempre a afetação dos recursos aos diferentes setores de atividade para melhorar os indicadores de bem-estar económico e social. Resumindo, podemos dizer que o “desenvolvimento económico” combina o crescimento com a (boa) distribuição do rendimento. Por outro lado, podemos estar seguros que crescimento não é necessariamente significado de desenvolvimento. Por isso, para quando a comparação de desempenhos governativos através da análise deste(s) indicador(es) de desenvolvimento em detrimento do PIB e do défice orçamental?

Recomenda-se a leitura do artigo deste blog acerca do "défice orçamental e dívida pública" [link].

Triste constatação: Na modernidade o foco está no crescimento (desenfreado ou infinito, mesmo contrariando a lógica). Concentrar a mensagem política (e da imprensa) na taxa de crescimento do PIB e no estranho conceito do sobe e desce do défice orçamental indexado ao PIB para comparar desempenhos governativos é uma farsa para tolos. Apenas para justificar a dívida soberana que é (vergonhosamente) assumida pela Nação contando com… o seu “crescimento económico” (no futuro, com base em estimativas que raramente se confirmam). Em última instância, as previsões falham (quase sempre) e o ónus é integralmente assumido pelos contribuintes ou, mais concretamente… pelos nossos descendentes.

Aumento do SMN sem redução da TSU?

A base do acordo agora alcançado pelo governo na concertação social para o aumento do salário mínimo de 2017, de 530 euros para 557 euros, consiste na redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das entidades patronais, em 1,25 pontos percentuais, durante um ano, para todos os trabalhadores já empregados (até 31 de dezembro de 2016), que recebam o salário mínimo. Não abrange novos empregados.

Vejamos os cálculos dos vários cenários:

SMN	TSU (valor)	TSU (taxa)
530,00	125,88	23,75%	Taxa normal sem reduções
530,00	121,90	23,00%	(com redução de 0,75 pontos percentuais - antes)
557,00	125,33	22,50%	(com redução de 1,25 pontos percentuais)

Por aqui se pode observar que o objetivo desta redução da TSU é garantir que o aumento de 27 Euros no Salário Mínimo Nacional (SMN) não penalize adicionalmente as entidades patronais em termos de encargos sociais. Ou seja, não se verifica uma redução da receita estatal com as contribuições das entidades patronais em relação a 2016, considerando a taxa que já vigorava com desconto (23,00 %). Mesmo considerando a taxa normal (23,75%), a redução cingir-se-ia a 55 cêntimos por cada remuneração mensal. Na prática, mantendo-se o nível de emprego nacional, até podemos considerar um aumento potencial da receita contributiva ATÉ 3,43 euros por cada remuneração mensal nestas circunstâncias, dada a variação da TSU de 23,00% x 530 euros para 22,50% x 557 euros.

Por outro lado, não se devem descurar as potenciais consequências do aumento do Salário Mínimo Nacional, quando este ocorre sem indexação à produtividade interna:

- Em primeiro lugar, temos a simples regra de mercado da oferta e da procura, em que o aumento do preço do trabalho, mantendo tudo o resto constante, implica a redução da procura (de trabalhadores) e muito provavelmente menos empregos.

- Em segundo lugar, um aumento do salário mínimo causa uma pressão cada vez maior nos outros salários da economia nacional, considerando que a fatia de trabalhadores a receber este salário é significativa e tem aumentado abruptamente ao longo dos últimos anos em Portugal: 21,1% em outubro de 2015 contra 12,9% em outubro de 2012 (segundo os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

- Em terceiro lugar, as contribuições das entidade patronais em Portugal continuam bem superiores à taxa média dos países da OCDE que se cifra em cerca de 19%.

Por isso arrisco pessoalmente a afirmar que existirá um IMPACTO NEGATIVO no emprego de trabalhadores com salários baixos caso se aumente o salário mínimo nacional SEM correspondente baixa da TSU. 

Situação dos bancos pré-nacionalização

Anexa-se Quadro-Resumo das contas dos três grandes bancos nacionalizados pelo Estado Português, no biénio anterior ao inícios da operação, bem como as derradeiras contas da CGD, que está para ser objeto também de uma mega recapitalização. Assim, resumem-se as contas do BPN [2007/2006], Banif [2011/2010], BES [2013/2012] e CGD [2015/2014].

(vide ficheiro PDF em partilha)

Cada um dos anos acima mencionados possui uma hiperligação para a respetiva fonte de informação, na qual se pode consultar o relatório e contas completo do período, que inclui a Certificação Legal das Contas.

Relembramos que no Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (de 2015), publicado recentemente [link], a entidade fiscalizadora destaca que entre 2008 e 2015 foram concedidos apoios públicos ao setor financeiro (despesa menos receita) num valor global superior a 14 mil milhões de euros, incluindo (conforme página 174 do documento):

      4,6 mil milhões de euros ao BES/NB

      3,2 mil milhões de euros ao BPN

        3 mil milhões de euros ao BANIF

      3 mil milhões de euros à CGD

A quase integralidade deste apoio concretizou-se em capital (cerca de 10,7 mil milhões de euros em ações) e empréstimos (3 mil milhões de euros) nos mencionados bancos.

A breve análise do blog visa destacar apenas dois grandes pormenores:

1. Relativamente aos três bancos nacionalizados, cumpre destacar a ausência de sinais preocupantes nas contas do biénio anterior às respetivas nacionalizações. Nem as Certificações Legais das Contas levantavam qualquer dúvida fundamental quanto à atividade de cada banco ou colocavam sequer reserva em relação aos ativos/passivos (presumindo-se que as demonstrações financeiras estavam isentas de erros ou omissões relevantes), nem a situação patrimonial de cada banco se mostrava inferior ao valor do capital social em função de resultados acumulados. Assim sendo, é legítimo ficar com uma GRANDE DÚVIDA. Ou as contas destes bancos estavam gravemente deturpadas (em termos de falsidade e/ou ocultação de fraudes) e muitas (mesmo muitas) pessoas deveriam ser responsabilizadas por múltiplos e variados crimes económicos (e eventual "negligência" na fiscalização). Ou os processos de nacionalização foram um grandessíssimo embuste (com aval político generalizado) para desviar (mais uma vez) milhares de milhões de euros do erário público para fins pouco transparentes e alheios ao bem comum. Pessoalmente, julgo que sucedeu a segunda situação para esconder vários casos e livrar os responsáveis pela primeira situação. Segue-se a CGD.

2. As contas da CGD revelam uma perda acumulada de capital social na ordem de 2,1 mil milhões de euros, cabendo apenas uma ênfase na Certificação Legal das Contas Individuais de 2015 para a eventual necessidade de aumento do capital em 2016. Que não veio a ocorrer. Este banco não necessita de passar por um processo de nacionalização porque já pertence integralmente ao Estado, mas evidencia os mesmos vícios na escrita (e divulgação) da sua informação financeira. Naturalmente, padecerá dos mesmos males que os três bancos atrás mencionados e conhecerá idêntica terapêutica, com mais um conjunto de obscenas injeções de dinheiro provenientes do erário público. Considerando a dimensão da instituição e aquele que se estima ser um volume desavergonhado de crédito concedido a pessoas e entidades, públicas e privadas, “amigas do regime” mas potenciais caloteiras sem garantias reais, poderemos estar em 2017 perante o início de mais uma desavergonhada campanha multimilionária para limpar o “lixo do passado”. Há que encarar com toda a naturalidade este fenómeno típico da economia portuguesa do século XXI, época de confirmação da partidocracia democracia portuguesa.